Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares

Projeto acaba com atenuante para crime cometido por jovens

Proposta mudança em condenação por crime tributário

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

Comissão rejeita proibição de alimento em forma de cigarro

Deputados debatem extinção da assinatura de telefone fixo

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas

Saúde entra na Justiça para permitir o uso da pílula do dia seguinte

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário

Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

Ministro Felix Fischer é homenageado em Minas Gerais

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

OAB-SP quer federalizar crimes contra advogados

Nicolau dos Santos Neto pede habeas corpus ao Supremo

Medida Provisória nº 240, de 1º de Março de 2005.

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória no 232, de 30 de dezembro de 2004.